Data de Envio | Setor | Ato |
31/03/2006 09:14
| DP | |
28/03/2006 17:00
| S2C | |
20/03/2006 15:27
| DG | |
01/03/2006 14:04
| RMG | |
07/02/2006 10:37
| GCRI | |
02/02/2006 10:17
| DP | |
20/01/2006 14:02
| SMPjTC | Parecer nº 932/2006 - desaprovação |
06/04/2005 08:28
| DAT | Instrução nº 176/2006 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao MP. |
06/04/2005 08:28
| DAT | Instrução nº 6312/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório |
23/03/2005 08:49
| DP | Processo em remessa externa |
20/03/2003 10:31
| DAT | Informação nº 530/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94. |