Processo 118980/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/03/2003 10:32
Autuado em 20/03/2003 10:32
Apensado ao Processo 115612/06 em 31/03/2006 14:19
Oficio de encaminhamento 1527/03
Relator ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 263/2006 da Segunda Câmara, de 07/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/03/2006 Acórdão   263/ 2006 Desaprovação RAFAEL IATAURO
01/03/2006 Acórdão   263/ 2006 Desaprovação ROBERTO MACEDO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES

Juntadas
DataDescrição
11/01/2006 15:36 do Protocolo nº 979/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/04/2006 43 Acórdão nº 263/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/03/2006 09:14 DP  
28/03/2006 17:00 S2C  
20/03/2006 15:27 DG  
01/03/2006 14:04 RMG  
07/02/2006 10:37 GCRI  
02/02/2006 10:17 DP  
20/01/2006 14:02 SMPjTC Parecer nº 932/2006 - desaprovação
06/04/2005 08:28 DAT Instrução nº 176/2006 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao MP.
06/04/2005 08:28 DAT Instrução nº 6312/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório
23/03/2005 08:49 DP Processo em remessa externa
20/03/2003 10:31 DAT Informação nº 530/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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